COMUNICADO

Comunicamos aos senhores Coordenadores de projetos gerenciados por esta Fundação, que de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, nos arts. 58 a 65, a execução da despesa pública se dá a partir de três fases: empenho, liquidação e pagamento, e que as mesmas, no caso de convênios, devem ocorrer dentro da vigência de execução do projeto. Por esse motivo a partir de 01/04/2008 o SIGAP (Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos) estará bloqueado para requisições, conforme discriminação abaixo.

1) Aquisição de materiais importados e livros . 90 dias antes do encerramento;
2) Aquisição de equipamentos nacionais e reagentes . 60 dias antes do encerramento;
3) Solicitação de suprimentos de fundos . 60 dias antes do encerramento;
4) Demais aquisição de materiais e serviços . 30 dias antes do encerramento.

Qualquer dúvida entrar em contato com o técnico desta Fundação, responsável pelo acompanhamento do projeto.

A Gerência Administrativa

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